terça-feira, 30 de abril de 2013
Taxista que matou a mulher condenado a 20 anos de prisão
O Tribunal de Ponta Delgada
condenou nesta segunda-feira a 20 anos de prisão o taxista de 47 anos
acusado de matar a mulher em fevereiro do ano passado e de lançar o
corpo na Lagoa do Fogo, em São Miguel.
O arguido foi condenado a 18 anos pelo crime de homicídio qualificado, a três anos e quatro meses pelo crime de violência doméstica e a oito meses de prisão pelo crime de ameaça agravada, numa pena única fixada em 20 anos de prisão.
Em tribunal ficou provado que a vítima foi morta em casa, com uma agressão na cabeça provocada por um objeto contundente, e depois transportada já cadáver para a zona do Pico da Barrosa, na Lagoa do Fogo, local onde foi encontrada quatro meses depois já em avançado estado de decomposição.
Ficou também provado que era recorrente o cenário de violência doméstica e que o taxista aproveitou a primeira oportunidade de estar sozinho com a esposa para concretizar um homicídio premeditado, «no primeiro dia em que a irmã da falecida já não estava em sua casa, onde passou a quadra carnavalesca, sendo que a sua presença o impediria de atuar», refere o acórdão.
O arguido foi apenas absolvido da acusação do crime de sequestro, por ter ficado assente que «só depois de tirar a vida à sua mulher é que confinou o cadáver ao espaço da bagageira da sua viatura, onde a transportou até ao miradouro do Pico da Barrosa».
O homicida, com antecedentes criminais e condenado anteriormente por nove vezes por crimes de diversa natureza, foi ainda condenado a pagar 100 mil euros a cada uma das duas filhas do casal por danos não patrimoniais.
Lei não permite transporte de doentes em táxi, diz ministro
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse hoje que o quadro legal não
permite que o transporte de doentes seja efetuado em táxis, mas revelou
que foi criado um grupo de trabalho para estudar a matéria.
Segundo Paulo Macedo, os taxistas vão ser recebidos,
em maio, pelos secretários de Estado do Ministério da Saúde “para
analisar a situação”.
Falando aos jornalistas, em Amarante, à margem da inauguração do novo hospital da cidade, o ministro comentava a marcha de protesto de taxistas que se realiza hoje em Lisboa.
Os profissionais daquele setor exigem participar na discussão sobre o transporte de doentes não acamados, que o Governo pretende entregar aos bombeiros.
Para Paulo Macedo, o mais importante para o Governo é haver “um esforço no sentido de serem assegurados os transportes às populações”.
“Em termos de transportes, há aqui todo um percurso de racionalização que era preciso fazer e que tem vindo a ser feito, designadamente com os meios para transportar não apenas um doente, mas um, dois, três ou quatro, de acordo com os percursos predefinidos e uma gestão integrada”, explicou.
Recordando que o transporte de doentes “era uma área de elevadíssima fraude”, o ministro reafirmou que “as administrações regionais de saúde e os hospitais têm vindo a fazer, paulatinamente, uma gestão integrada que, de forma mais racional, continue a assegurar aquilo que é essencial, que é o transporte dos doentes de uma forma eficaz”.
sábado, 27 de abril de 2013
Taxista acusado de crimes de especulação e furto
Arguido cobrava acima do tarifário, não ligava o taxímetro e entregava facturas de recibo de outros veículos.
Quanto custa uma viagem de táxi do aeroporto para o Centro
Cultural de Belém? Sem anormalidades no trânsito, a resposta certa é 10
euros. Menos para quem regressado de viagem teve o azar de apanhar um
motorista acusado anteontem pelo Ministério Público de dois crimes de
furto simples e nove crimes de especulação por cobrar mais dinheiro do
que o devido. Neste caso, os passageiros tiveram de pagar pela viagem
não 10,35 euros, mas 45.
O passageiro que a 27 de Dezembro de 2010 pediu para ser
transportado para o Hotel Sheraton, na zona de Picoas, em Lisboa, não
teve melhor sorte: teve de pagar cerca de cinco vezes mais – 35 euros em
vez de 6,15. O mesmo aconteceu com o cliente que a 18 de Maio de 2011
pediu para ser transportado para a estação de expressos em Sete Rios e
acabou por ter de desembolsar 40 euros em vez de 6,75. Mas da lista de
episódios que levaram à acusação, quem mais saiu prejudicado foi mesmo
quem a 15 de Setembro de 2011 disse ao taxista para seguir para o Hotel Vip
Inn Veneza, junto à Avenida da Liberdade, e teve de pagar quase oito
vezes mais do que dita o tarifário em vigor: 55 euros em vez de 6,90. Ou
aquele que a 16 de Outubro de 2011 saiu do aeroporto a pedir para ser
transportado para o Hotel Corinthia, na Praça de Espanha, e viu o preço
disparar dos 8 para os 55 euros.
Segundo a investigação da PSP dirigida pela 5.a secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o taxista terá usado este esquema pelo menos entre Dezembro de 2010 e Outubro de 2011. E só terá conseguido cumpri-lo porque terá cobrado estas quantias “fazendo-o sem ligar o taxímetro e entregando facturas de recibo de outros veículos”, explica uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). A lista de episódios que deu origem à acusação mostra ainda que, à medida que o tempo avançava, o motorista ia cobrando cada vez mais pelas viagens: começou por cobrar quantias na ordem dos 35 euros e em Setembro e Outubro de 2011 já estava a cobrar 55.
Quando a acusação foi deduzida, o taxista já se encontrava em prisão preventiva, à ordem de outro processo. Um dos nove crimes de especulação – crime punido com pena de prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias – por que terá de responder em julgamento é na forma tentada porque foi apanhado em flagrante. A 11 de Fevereiro de 2011 foi surpreendido pela PSP a transportar clientes do aeroporto de Lisboa com o taxímetro desligado. Só por isso “não logrou cobrar preços ilegais”. Ou seja, não chegou efectivamente a consumar o crime.
O passageiro que a 27 de Dezembro de 2010 pediu para ser
transportado para o Hotel Sheraton, na zona de Picoas, em Lisboa, não
teve melhor sorte: teve de pagar cerca de cinco vezes mais – 35 euros em
vez de 6,15. O mesmo aconteceu com o cliente que a 18 de Maio de 2011
pediu para ser transportado para a estação de expressos em Sete Rios e
acabou por ter de desembolsar 40 euros em vez de 6,75. Mas da lista de
episódios que levaram à acusação, quem mais saiu prejudicado foi mesmo
quem a 15 de Setembro de 2011 disse ao taxista para seguir para o Hotel Vip
Inn Veneza, junto à Avenida da Liberdade, e teve de pagar quase oito
vezes mais do que dita o tarifário em vigor: 55 euros em vez de 6,90. Ou
aquele que a 16 de Outubro de 2011 saiu do aeroporto a pedir para ser
transportado para o Hotel Corinthia, na Praça de Espanha, e viu o preço
disparar dos 8 para os 55 euros.Segundo a investigação da PSP dirigida pela 5.a secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o taxista terá usado este esquema pelo menos entre Dezembro de 2010 e Outubro de 2011. E só terá conseguido cumpri-lo porque terá cobrado estas quantias “fazendo-o sem ligar o taxímetro e entregando facturas de recibo de outros veículos”, explica uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). A lista de episódios que deu origem à acusação mostra ainda que, à medida que o tempo avançava, o motorista ia cobrando cada vez mais pelas viagens: começou por cobrar quantias na ordem dos 35 euros e em Setembro e Outubro de 2011 já estava a cobrar 55.
Quando a acusação foi deduzida, o taxista já se encontrava em prisão preventiva, à ordem de outro processo. Um dos nove crimes de especulação – crime punido com pena de prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias – por que terá de responder em julgamento é na forma tentada porque foi apanhado em flagrante. A 11 de Fevereiro de 2011 foi surpreendido pela PSP a transportar clientes do aeroporto de Lisboa com o taxímetro desligado. Só por isso “não logrou cobrar preços ilegais”. Ou seja, não chegou efectivamente a consumar o crime.
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