Licenças para táxis voltam hoje à Câmara de Lisboa depois de dois anos paradas devido a imprecisões nos critérios

A atribuição de 50 licenças para táxis adaptados para mobilidade reduzida volta hoje à Câmara de Lisboa, depois de o processo ter estado parado dois anos devido a imprecisões nos critérios de atribuição que motivaram processos judiciais. 

A Câmara de Lisboa lançou há dois anos um concurso para a atribuição de 50 licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, mas a aprovação do relatório final do júri do concurso público para a atribuição está marcada para quarta-feira. Questionado hoje pela agência Lusa pelo motivo do atraso, o vereador da mobilidade, Fernando Nunes da Silva, disse que o "caderno de encargos tinha imprecisões que levantaram processos em tribunal e providências cautelares que suspenderam o processo". Entre as "imprecisões" estava a possibilidade de apresentar candidaturas em nome singular e em nome de empresas e a preferência dada à morada de residência em vez da morada da matrícula do táxi, disse Nunes da Silva. Assim, "a interpretação do júri [que escolhia os taxistas que receberiam as licenças] mereceu a oposição de associações de táxis e empresários", que levantaram os processos, e "a câmara viu-se obrigada a alegar interesse público para ultrapassar estas questões", explicou. Por uma segunda vez, as "licenças atribuídas não respeitavam integralmente os critérios" e "houve nova contestação, verificou-se que os taxistas tinham razão e foi feita uma nova apreciação, que seriou o mesmo número de taxistas, embora numa ordem diferente", disse o vereador.