Segundo a Associação de Defesa de Consumidor DECO, é “injustificável” o serviço de ao quilómetro prestado pelos taxistas nos Açores, defendendo o uso de taxímetros. A Associação Profissionais de Automóveis Ligeiros da Ilha Terceira contrapõe, dizendo que tal, já experimentado em São Miguel, não é viável e defendendo existir transparência nos preços praticados.A Associação de Defesa do Consumidor – DECO considera ser “injustificável” o actual regime de serviço ao quilómetro prestado pelos taxistas.
“O serviço ao quilómetro ainda vigora no arquipélago dos Açores, algo injustificável”.
A DECO defende que seja implementado o taxímetro, apelando à intervenção do executivo regional: “o Governo Regional deve implementar o taxímetro, algo que já existe no resto do País”, explicando que, segundo a lei, este aparelho tem de estar “colocado na parte superior do tablier, de forma bem visível para o passageiro”, reconhecendo que, para os profissionais do serviço de condução que usam o taxímetro, “esta não é regra para muitos taxistas”. Nestes casos, a GNR, a PSP, denotam, “têm de promover mais acções de fiscalização”.
Em suma, e na defesa pelo poder da escolha junto do consumidor, a associação esclarece que: “perante um veículo sem distintivo, com tarifário mais caros, numa praça de táxi, o consumidor deve poder optar por outro com tarifário normal”.
Taxímetro
não é viável
Contactado pelo jornal “a União”, o responsável pela Associação Profissionais de Automóveis Ligeiros da Ilha Terceira – APALIT, Jorge Costa, contrapõe a argumentação da DECO, referindo que a implementação de taxímetros nas ilhas “não é viável. Nós nunca tivemos taxímetro porque cá é muito difícil ter um sistema desses”.
O dirigente associativo explicou que o uso desses aparelhos está circunscrito aos grandes centros urbanos, referindo que no continente “também se trabalha ao quilómetro. Se estiver no centro de Lisboa, trabalha-se de taxímetro, mas quando os taxistas saem do centro passam a trabalhar ao quilómetro”.
Jorge Costa recorda que o uso de taxímetros no arquipélago já foi pensado e inclusivamente experimentado em São Miguel: “já nos reunimos há uns tempos para falar sobre isso, mesmo com entidades regionais, e em São Miguel foi experimentada essa situação, mas não deu, porque não temos serviço para isso”.
Taxímetro mais
caro ou barato
Questionado sobre a variação de preço que poderia surgir para o cliente com o recurso taxímetro, o responsável pela APALIT desmistifica: “o taxímetro não é viável, nem para nós, nem para o cliente. O taxímetro poderá reduzir nalguma viagem, mas noutra pode aumentar muito mais”.
Tudo, explica, depende da viagem, da distância, do tipo de serviço.
Tabela de preços
transparente
Por parte da APALIT, os preços praticados pelos seus 125 associados, respeitam as tabelas de preço acordadas previamente e entregues às entidades responsáveis: “nós, associação, fazemos as tabelas e apresentamos à direcção-geral de Viação e Trânsito, para justificar o quilómetro, a hora, etc”.
Caso contrário, refere, “se não fosse a associação era uma vergonha”, explanando que surgiria uma variação muito grande de preços entre taxistas: “eram preços que baixavam, outros que levantariam de mais”.
“Entregámos essas tabelas de preços a toda a gente. Todos sabem quanto é Angra - Praia, Praia-Angra, do aeroporto para Praia ou Angra, voltas à ilha, roteiros, etc – está lá tudo lá marcado”, referindo haver transparência nos preços praticados.
Questionado sobre a actual situação económica dos taxistas na ilha Terceira, Jorge Costa é claro: “nós temos uma crise profunda. Há cerca de um ano e tal, que notamos que estamos a perder mais de 50 por cento das nossas receitas. Isto está mau”.
Taxista, deveres
e direitos
Segundo, recorda a DECO, “conhecer os direitos é essencial quando se recorre ao táxi” que destaca que “facultar o recibo e optar pelo trajecto mais curto são alguns deveres de quem o conduz”.
“Prestar os serviços de transporte solicitados é uma das obrigações do taxista. Só é permitida a recusa nos casos previstos na lei, como, por exemplo, um serviço solicitado por alguém com comportamento suspeito de perigosidade”.
No que diz respeito, por exemplo, ao suplemento para transportar bagagens pessoais, a DECO recorda que este não se aplica a bagagem com menos de 55x35x20 centímetros” nem a “cadeiras de rodas ou outro meio de marcha de utentes com mobilidade reduzida e a carrinhos e acessórios para crianças. O transporte de cães-guias de passageiros cegos é gratuito”.
O taxista “também deve facilitar o pagamento, devendo dispor de trocos num mínimo de 10 euros”.
Em termos nacionais, “existem praças onde podem estar táxis sem distintivos, com a letra "A" ou "Táxi", em fundo azul, à frente e atrás. Estes praticam tarifários mais caros. Veículos com distintivos e cor padrão bege ou preto e verde praticam o mesmo tarifário.
Quando solicitar um serviço interurbano e, no final do percurso, decidir regressar ao local de partida, o motorista deve colocar o taxímetro na posição de pagamento, passar o recibo e transportá-lo de volta, sem mais encargos”.
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