A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, o
novo regime de acesso e exercício da atividade de motorista de táxi e de
certificação das entidades formadoras destes profissionais.
O texto final da comissão parlamentar de economia, que introduziu alterações à proposta do Governo, foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e PS.
O objetivo do novo regime dos taxistas é simplificar o acesso à profissão e à atividade por parte dos empresários, o que inclui o transporte de crianças.
É ainda criado o Certificado de Motorista de Táxi, em substituição do anterior Certificado de Aptidão Profissional, e estabelece-se um único tipo de formação, quer para a obtenção inicial do título, quer para a formação contínua necessária à sua renovação.
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