Táxis: Associação quer inconstitucionalidade de lei que obriga testes psicológicos a motoristas

Os representantes dos taxistas vão solicitar um parecer ao provedor de Justiça com o objetivo de requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade da lei que obriga todos os motoristas a submeterem-se a testes psicológicos. Esta decisão da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) visa contrariar uma determinação do decreto-lei 313/2009, que entrou em vigor há precisamente um ano e obriga a que os taxistas, entre outros profissionais, se submetam a avaliação médica e psicológica até janeiro de 2012.
Esta obrigatoriedade refere-se, nomeadamente, aos taxistas com carta de condução anterior a 1998, altura em que passou a ser obrigatória esta avaliação para obter carta de condução para veículos de categoria B (caso dos taxistas).