Programas Especiais -Táxi Seguro

O Sistema Táxi Seguro (STS) é um serviço comum das forças de segurança, cuja gestão cabe à Polícia de Segurança Pública (PSP). O “Táxi Seguro” é um sistema inovador de dissuasão, prevenção e combate à criminalidade praticada contra os condutores de veículos Táxi e, neste sentido, a sua implementação visa contribuir para o reforço do sentimento de segurança dessa classe profissional.

Assente no recurso às novas tecnologias, nomeadamente ao GPS, este sistema de segurança, permite à PSP determinar, a partir do momento em que o condutor dá o alerta, a localização do táxi e seguir o seu itinerário em tempo real, assim como, o acesso ao som ambiente do interior do veículo.

Este mecanismo de comunicação entre o condutor do veículo táxi e a central pública de alarmes da PSP, permite a percepção do grau de perigosidade de cada situação e, deste modo, o accionamento da resposta operacional mais adequada. Concebido pela Fundação Vodafone Portugal, seguindo as especificações do Ministério da Administração Interna (MAI), o STS encontra-se operacional, desde o dia 01JUL2006.

 

Implementado na Área Metropolitana de Lisboa, encontra-se em curso a expansão à Área Metropolitana do Porto.

A implementação do projecto piloto “Taxi Seguro” envolve ainda a participação das Câmaras Municipais da Junta Metropolitana do Porto (JMP) e Área Metropolitana de Lisboa.

Aquando do lançamento oficial do projecto “Táxi Seguro - Os primeiros meses”, na Área Metropolitana de Lisboa, em 06JUL2006, o STS abrangia 831 táxis licenciados por 12 Câmaras Municipais desta área geográfica, dos quais 688 foram equipados/financiados pelo MAI/Vodafone e 143 pelas respectivas Câmaras Municipais. Concelhos abrangidos do Distrito de Lisboa: Amadora, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Torres Vedras;

¹Despacho n.º 12 226/2006, de 01 de Junho, que regula a organização e funcionamento do Sistema Táxi Seguro, publicado no DR n.º 113, II Série, em 12/06/2006.

Concelhos abrangidos do Distrito de Setúbal: Almada, Barreiro, Montijo, Seixal e Setúbal. Quanto à Área Metropolitana do Porto, o universo do projecto, abrange um conjunto de 1456 táxis licenciados pelos 14 Concelhos da Junta Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Para o projecto Táxi Seguro – Porto, prevê-se que 33% das despesas de aquisição e instalação dos equipamentos nas viaturas aderentes são suportadas pelo MAI, 27% pela JMP e 40% pelo proprietário do Táxi.

Este sistema de segurança, integra-se no modelo de prevenção e combate à criminalidade situacional e permite a recepção e monitorização de alarmes de outras entidades.

Ao ser direccionado para a prevenção e combate da actividade criminal exercida sobre os taxistas, este sistema potencia a capacidade de intervenção policial, de modo célere, eficiente e eficaz.

No entanto, o STS só é operacional, caso se encontrem instaladas as unidades móveis nos respectivos táxis e estas estejam ligadas à central pública de alarmes da PSP.

Presentemente, o STS instalado na PSP, está apenas operacional nas centrais de recepção e monitorização de alarmes dos Comandos de Lisboa e Setúbal, todavia o mesmo permite a monitorização e a geo-referenciação dos táxis aderentes, em qualquer ponto do país, uma vez que a tecnologia utilizada funciona em todo espaço terrestre português, desde que o taxista accione o alarme.

Deste modo, se um táxi der o alerta na área de jurisdição da Guarda Nacional Republicana (GNR), os centros de comando e controle da PSP recepcionam o alarme e informam o dispositivo local da GNR, da necessidade de seguir ou interceptar esse referido veículo.

A cooperação entre as forças de segurança e a coordenação das acções operacionais numa situação de alerta é essencial e aumenta a segurança dos taxistas.

Sendo o Táxi Seguro um sistema aberto, qualquer táxi pode aderir a este sistema, concluída a fase do projecto piloto, desde que os equipamentos de localização neles instalados obedeçam às especificações técnicas definidas.

Os táxis aderentes ao sistema de protecção são identificados por um dístico colocado no vidro da porta traseira do lado direito.

• Contactos: Caixa de correio: taxiseguro@psp.pt
- Presta apoio e esclarecimentos aos taxistas aderentes ou a aderir ao STS;
- Informa o cidadão em geral sobre questões relacionadas com o projecto.