O
Parlamento aprovou esta sexta-feira o regime jurídico cria um
certificado de motorista de táxi e estabelece um único tipo de formação
para a obtenção inicial de título quer para a sua renovação.
A proposta de lei do Governo foi aprovada com os votos contra do PCP, BE e PEV e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e do PS, divulgou a agência Lusa.Com esta aprovação, "cria-se o certificado de motorista de Táxi (CMT), em substituição do anterior certificado de aptidão profissional (CAP), e estabelece-se um único tipo de formação, quer para a obtenção inicial do título, quer para a formação contínua necessária à sua renovação", lê-se na exposição de motivos da proposta de lei.
A proposta de lei do Governo foi aprovada com os votos contra do PCP, BE e PEV e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e do PS, divulgou a agência Lusa.Com esta aprovação, "cria-se o certificado de motorista de Táxi (CMT), em substituição do anterior certificado de aptidão profissional (CAP), e estabelece-se um único tipo de formação, quer para a obtenção inicial do título, quer para a formação contínua necessária à sua renovação", lê-se na exposição de motivos da proposta de lei.
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